AVISO LEGAL - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

Em conformidade com o que está disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamo-lo de que o nosso sítio web, que denominaremos GAM, acessível através do URL http://www.gamrentals.com, é gerido e operado pela sociedade comercial GENERAL DE ALQUILER DE MAQUINARIA, S.A. (de agora em diante a Empresa) com domicílio na C/ Zurbarán, nº 9, local derecha, Madrid 28010, com N.I.P.C.: A-83443556 e Inscrita no Registo Comercial de Madrid, no Tomo 18.161, Livro 0, Fólio 101, 8ª Secção, Folha M-31433. Assinala-se com domicílio para efeitos de notificações: Carretera Tiñana km1, 33199 Granda. Siero (Astúrias).

As presentes condições estabelecem os termos de uso e acesso ao sítio web GAM que a Empresa publica e coloca à disposição dos utilizadores.

A prestação do serviço do Sítio Web tem uma duração limitada ao momento em que os Utilizadores estejam ligados ao Sítio Web ou a algum dos serviços que são facultados através deste. Portanto, os Utilizadores devem ler atentamente o Aviso Legal presente no Sítio Web em cada uma das vezes em que se propuserem utilizar o mesmo, dado que este pode sofrer modificações sem aviso prévio.

Alguns serviços do Sítio Web acessíveis aos Utilizadores podem estar submetidos a condições particulares, regulamentos e instruções que, se for caso disso, substituem, completam e/ou modificam os presentes termos e condições, e que deverão ser aceites pelos Utilizadores antes de se efetuar a prestação do respetivo serviço.

Para a navegação no sítio web GAM ou qualquer outra utilização deste ou dos seus conteúdos, deve aceitar expressa e inequivocamente os termos de uso em vigor em qualquer altura em que aceda ao mesmo, tal como esses termos ficam aqui registados. Tendo por objetivo facilitar-lhe esta tarefa, pode atualizar os seus dados na nossa base de dados clicando nesta ligação e marcando as caixinhas que lhe interessam.

1. PÚBLICO AO QUAL O SÍTIO WEB GAM SE DESTINA.

O sítio web GAM destina-se ao público em geral que procura informações sobre as atividades e os serviços que a Empresa presta de uma forma geral, todos eles relacionados com a área do aluguer e venda de maquinaria industrial usada.

Atribui-se a condição de utilizador a quem usa o, ou navega no sítio web GAM. Esta atividade tem implícita a adesão a este texto de caráter legal, assim como às Políticas de Proteção de Dados publicadas em cada momento em que o acesso a este sítio web ocorra, desde que tenha apresentado de forma expressa e inequívoca o seu consentimento para tal adesão.

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO. EXCLUSÃO DE GARANTIAS.

A Empresa reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento que o considerar oportuno, o acesso, configuração ou conteúdos que se integram no sítio web GAM, o que pode implicar a modificação dos documentos que se integram no mesmo de acordo com o que está estabelecido no novo Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril, Geral de Proteção de Dados (RGPD). (Aviso Legal-Condições de Utilização e Política de Proteção de Dados).

Os conteúdos oferecidos através do sítio web GAM são publicados para fins informativos, pelo que nunca poderão ser considerados como documentos de caráter contratual ou documentos geradores de obrigações e direitos. O acesso aos conteúdos não implica nenhum tipo de garantia por parte da Empresa relativamente à idoneidade, exaustividade, veracidade ou atualidade destes e que são colocados à disposição dos utilizadores através do sítio web GAM. Fica excluído qualquer tipo de responsabilidade. Não obstante, a Empresa envidará os seus melhores esforços para manter as informações atualizadas e retificar as que sejam erradas ou inexatas.

Você reconhece e aceita que a Empresa não será obrigada a confirmar a veracidade das informações que lhe fornecer, pelo que se obriga continuamente a facultar informações verídicas e completas à mesma.

De igual modo, quaisquer dados fornecidos através do sítio web GAM serão tratados em conformidade com o que está disposto na POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS publicada no mesmo, com observância das normas sobre confidencialidade.

A Empresa não garante a disponibilidade ininterrupta nem a continuidade do funcionamento do sítio web GAM ou de qualquer secção em particular e reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso ao mesmo, em caso de avaria técnica, alterações tecnológicas que o exijam ou aconselhem, ou trabalhos de manutenção ou melhoramento, assim como o direito de deixar de operar o sítio web GAM. Em qualquer caso, a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade.

Por conseguinte, a GAM não garante a fiabilidade, a disponibilidade ou a continuidade do Sítio Web ou dos conteúdos, pelo que a utilização destes por parte dos Utilizadores é efetuada por sua própria conta e risco, sem que se possam exigir, em nenhum momento, responsabilidades pela descontinuidade ou falta de disponibilidade dos seus serviços.

A GAM não será responsável caso existam interrupções do serviço, demoras, erros, mau funcionamento do mesmo e, em geral, os restantes inconvenientes que tenham origem em causas que escapem ao controlo da GAM, e/ou devidas a uma atuação dolosa ou culposa dos Utilizadores e/ou que tenham origem em causas de Força Maior. Sem prejuízo do que está estabelecido no artigo 1105 do Código Civil, entender-se-ão incluídos no conceito de Força Maior, além disso, e para os efeitos das presentes condições gerais, todos os eventos ocorridos fora do controlo da GAM, tais como: falha de terceiros, operadores ou empresas de serviços, atos de Governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, os provocados em consequência de fenómenos naturais, apagões, etc., e o ataque de hackers, crackers ou outros terceiros à segurança ou integridade do sistema informático. Em qualquer caso, a GAM não assumirá qualquer responsabilidade, quer por danos diretos, quer por indiretos, dano emergente e/ou por lucros cessantes, seja qual for a sua causa.

A GAM exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam dever à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição ou recebidos, obtidos ou aos quais se tenha acedido através do Sítio Web, nem pelos conteúdos emprestados ou oferecidos por terceiros ou entidades. Na medida do possível, a GAM tentará atualizar e retificar as informações alojadas no Sítio Web que não satisfaçam as garantias mínimas de veracidade. Não obstante, ficará isenta de responsabilidade pela sua falta de atualização ou retificação, assim como pelos conteúdos e informações descarregados no mesmo.

A GAM não se responsabiliza pelo conteúdo das informações registadas no Sítio Web, assim como por opiniões, comentários, apreciações ou qualquer outra declaração registada no mesmo que não sejam emitidos diretamente pela GAM.

Os utilizadores comprometem-se a efetuar um uso adequado dos conteúdos que são oferecidos através do sítio web GAM e a não os utilizar para (1) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (2) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, ilegal, de apologia ao terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos; (3) provocar danos nos sistemas informáticos da Empresa; (4) introduzir ou difundir na rede da Empresa vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que sejam suscetíveis de provocar danos; (5) desenvolver atividades que tenham a ver com técnicas de descompilação ou descodificação de conteúdo não autorizada.

O acesso ao sítio web ocorre, de um modo geral, de forma livre e gratuita.

O sítio web GAM foi criado e é gerido em conformidade com as disposições legais aplicáveis na Espanha, incluindo em particular as relativas à Proteção de Dados de Caráter Pessoal, Serviços da Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual e Industrial.

3. LIGAÇÕES A E EM OUTROS SÍTIOS WEB.

A Empresa poderá incluir no sítio web GAM, ligações a sítios web de terceiros. Nestes casos, a GAM atua como prestador de serviços em conformidade com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (de agora em diante, a "LSSI") e só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude ou de que possam ser lesados bens ou direitos de terceiros e não tenha desativado a ligação com a devida diligência.

Tais ligações são incluídas diretamente pelo mesmo ou pelos seus fornecedores ou contratantes por entender de boa-fé que, à data de introdução dos mesmos, podem ser de interesse para o utilizador pelo facto de se tratar de uma fonte de informação. Não obstante, não assume qualquer responsabilidade relativamente à operação e/ou adequação ao direito de tais sítios web, assim como relativamente às ações ou omissões de quem os operar, ou alterações posteriores dos conteúdos dos mesmos.

Também não pode garantir que os conteúdos oferecidos através dos mesmos são lícitos ou que são prestados os serviços da qualidade adequada e normalmente exigida. Não obstante, a Empresa compromete-se a não se ligar a sítios web cujos conteúdos tenham implícitas mensagens sobre atividades ilegais, xenófobas e suscetíveis de atentar contra os princípios da liberdade e dignidade humana.

É proibida a apresentação do presente sítio web numa janela de um sítio web diferente mediante a técnica denominada "framing", salvo quando se contar com o consentimento expresso da Empresa.

É proibida a inserção de qualquer tipo de conteúdo difundido através do sítio web GAM noutro sítio web diferente daquele mediante a técnica denominada "in line linking", se para tal não contar com o consentimento expresso da Empresa.

Autoriza-se o estabelecimento de hiperligações noutros sítios web, que estejam dirigidas à página principal do sítio web GAM ou, se for caso disso, a qualquer outra página interna ("deep link") da mesma, desde que as respetivas páginas apareçam numa janela completa e sob os respetivos endereços IP, assumindo a sua total responsabilidade e risco quem estabelecer a hiperligação a este sítio web.

A GAM não conhece os conteúdos e serviços dos Sítios Ligados, dado que, pelo facto de os desenvolver para os terceiros, serem os terceiros a gerir os seus próprios Sítios Web e, portanto, não se considera responsável pelos danos provocados pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Ligados, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à GAM, salvo o que está previsto no referido artigo 17 da LSSI. Se os Utilizadores decidirem visitar e/ou utilizar qualquer um dos Sítios Ligados, fá-lo-ão por sua conta e risco, e terão que tomar as medidas de proteção oportunas contra vírus ou outros elementos daninhos.

Não se autorizam terceiros a introduzir ligações ao Sítio Web a partir das suas próprias páginas web, salvo se tiverem o consentimento expresso da GAM.

Caso se autorize a um terceiro a utilização da ligação https://gamrentals.com/, este uso será efetuado respeitando as limitações e finalidades previstas na própria autorização. Neste caso, a GAM poderá solicitar, em qualquer momento e sem necessidade de proporcionar as razões para tal pedido, que seja eliminada qualquer ligação ao Sítio Web, e depois disso o responsável pela página web de ligação deverá proceder imediatamente à sua eliminação.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL.

Você reconhece e aceita que a totalidade dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre todos e cada um dos elementos que fazem parte do sítio web GAM (incluindo sem limitação, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, conceções, sons, vídeos, bases de dados, software, fluxogramas, códigos-fonte em qualquer formato, apresentação, "look-and-feel" e tecnologias e procedimentos subjacentes), pertencem sempre à Empresa e/ou aos seus licenciantes e/ou fornecedores de tecnologia, conteúdos, produtos e/ou serviços, pelo que os mesmos estarão sujeitos ao que está previsto na regulação legal espanhola e internacional em matéria de proteção de Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial.

Qualquer violação da previsão estabelecida nesta secção representará uma violação da regulação nestas matérias, que poderá derivar numa reclamação de caráter civil e/ou penal.

Fica expressamente registado nestas Condições de Utilização que você não adquirirá nenhum direito de modificação, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública de nenhum conteúdo ou elemento integrado no sítio web GAM, ficando o uso das informações limitado às condições estabelecidas neste Aviso Legal – Condições de Utilização, isto é, para uso privado e pessoal.

5. SEGURANÇA.

A Empresa reconhece a importância da segurança das informações para o funcionamento adequado do sítio web GAM e, por conseguinte, adotou e manterá continuamente medidas de segurança razoáveis e adequadas, cumprindo em qualquer caso o que está disposto na regulação em vigor em matéria de medidas de segurança de ficheiros que contenham dados de caráter pessoal. De igual modo, a Empresa utiliza programas comercialmente disponíveis de deteção de vírus para controlar todos os conteúdos que compõem o seu sítio web.

6. MODIFICAÇÕES.

A Empresa reserva-se o direito de modificar em qualquer momento os termos do presente Aviso Legal – Condições de Utilização ou da Política de Proteção de Dados, assim como quaisquer outros textos, instruções ou avisos de índole legal que possam ser aplicáveis em conformidade com a legislação em vigor

Tais modificações ser-lhe-ão comunicadas mediante publicação dos novos textos que forem pertinentes, com indicação da data de entrada em vigor (assinalada pela data de publicação).

Por favor, consulte periodicamente as ligações a tais textos legais.

7. Geral

Caso uma autoridade competente declare a nulidade de qualquer uma das disposições deste Aviso Legal – Condições de Utilização ou da Política de Proteção de Dados, as restantes disposições continuarão a ser válidas e vinculativas para as duas partes, salvo se tal autoridade decidir expressamente algo em contrário.

De igual modo, em caso de conflito entre as partes, a determinação dos órgãos administrativos ou judiciais competentes para o conhecimento do mesmo será estabelecida em conformidade com o que está disposto na regulação legal em vigor nesse momento.

Qualquer cláusula ou disposição do presente Aviso Legal que seja ou se torne ilegal, inválida ou inexigível será excluída do mesmo e será considerada inaplicável na medida do alcance de tal ilegalidade, falta de validade ou inexigibilidade, e será substituída por outra que se assemelhe o máximo possível à anterior, mas não afetará nem prejudicará as restantes disposições, as quais ficarão à margem de qualquer cláusula ou disposição ilegal, inválida ou inexigível e permanecerão, pelo contrário, com plena vigência e efeito.

A GAM exclui qualquer tipo de garantia e, portanto, fica livre de qualquer responsabilidade derivada dos pontos expressos acima, assim como de outros aspetos que possam não estar contemplados no presente documento.

A relação entre a GAM e o utilizador será regulada pela regulação espanhola em vigor, e qualquer controvérsia será submetida aos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador.